Um projeto de reforma do Código Civil em análise no Congresso Nacional pode mudar as regras de sucessão no Brasil. A proposta prevê que viúvas e viúvos deixem de ser herdeiros necessários, o que significa que poderiam perder o direito automático à herança do cônjuge falecido.
Atualmente, o cônjuge sobrevivente integra a lista de herdeiros necessários, grupo que inclui filhos, netos, pais e avós, e tem direito assegurado a parte dos bens, independentemente de testamento. Com a mudança, viúvas e viúvos deixam de ser prioridade.
Filhos passam a ter prioridade na herança
Se a proposta for aprovada, o cônjuge só herdará automaticamente caso não existam filhos, netos, pais ou avós. Na prática, havendo descendentes ou ascendentes, os bens seriam destinados apenas a eles.
O texto em tramitação, que busca atualizar e reorganizar as normas sucessórias, é o Projeto de Lei 4/2025, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Direitos garantidos ao cônjuge
Apesar da possível retirada da condição de herdeiro necessário, o projeto prevê mecanismos de proteção ao cônjuge sobrevivente. Entre eles está o direito de permanecer morando no imóvel que servia de residência do casal, mesmo que o bem seja herdado pelos filhos.
Também poderá haver a fixação de uma prestação compensatória, determinada por um juiz, especialmente nos casos em que o cônjuge tenha se dedicado prioritariamente à família em prejuízo da própria carreira profissional. Além disso, permanece assegurado o direito à pensão por morte conforme as regras da Previdência.
Mudança ainda não está em vigor
Importante destacar que as novas regras ainda não valem. O texto segue em análise no Senado Federal e, se aprovado, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados e receber sanção presidencial para entrar em vigor. Até lá, continuam valendo as normas atuais de sucessão.
