O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, no fim de outubro, uma resolução que muda de forma significativa as regras dos cursos de pós-graduação lato sensu no Brasil. A proposta busca frear o avanço de formações oferecidas por plataformas on-line que, apesar de não terem vínculo acadêmico real, utilizam instituições credenciadas pelo MEC apenas para emitir certificados — prática conhecida como “barriga de aluguel”. Para valer oficialmente, o texto ainda precisa ser homologado pelo ministro Camilo Santana.
Expansão descontrolada e perda de qualidade
Os cursos lato sensu têm caráter profissionalizante, não conferem grau acadêmico e devem ter carga mínima de 360 horas. Mesmo assim, são aceitos como especialização, contam para progressão de carreira e pontuam em concursos. Depois de uma flexibilização em 2018, o setor passou a atrair “infoprodutores” que criam cursos on-line e pagam faculdades para fornecerem o diploma, sem qualquer participação pedagógica da instituição.
Relatos no CNE mostram como esse mercado se expandiu: há faculdades com poucos alunos de graduação, mas milhares de pós-graduações emitidas em áreas sem relação com sua estrutura acadêmica. Em redes sociais, algumas chegam a anunciar que transformam cursos livres em pós-graduação “dobrando o valor” do produto.
O que muda com a nova regulamentação
A resolução aprovada estabelece que pelo menos metade dos professores que atuam nos cursos tenha vínculo com a instituição que assina o diploma e que, no mínimo, 30% do corpo docente seja formado por mestres ou doutores. A intenção é restringir a atuação de empresas que apenas alugam a chancela institucional, devolvendo às faculdades e universidades o protagonismo na oferta dessas especializações.
O CNE também definiu que as instituições só poderão ofertar pós-graduação em áreas nas quais já tenham cursos de graduação, regra que o MEC estuda ampliar para centros universitários e universidades. Outro ponto em avaliação é a definição de parâmetros para cursos presenciais e on-line.
Próximos passos e possíveis ajustes
A proposta está sob análise da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), que apoia a medida e avalia incluir restrições adicionais. Se homologadas, as regras terão prazo de seis meses para serem implementadas.
Em nota, o MEC afirmou que ainda conduz análises técnicas e jurídicas antes da conclusão do processo, e que a resolução só será divulgada após os ajustes finais.
