Uma mudança normativa anunciada pelo Banco Central (BC) na última sexta-feira (28) deve provocar alterações importantes no setor financeiro, especialmente entre empresas de tecnologia que oferecem serviços bancários. A partir de agora, instituições que não possuem autorização formal para atuar como banco tradicional estarão proibidas de utilizar os termos “banco” ou “bank” em seus nomes ou marcas comerciais.
A decisão passa a valer imediatamente e integra um conjunto de medidas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As empresas impactadas terão até 120 dias para apresentar um plano de adaptação e poderão levar até um ano para concluir a mudança.
Objetivo da medida e alcance da proibição
A nova regra, prevista na Resolução Conjunta 17/2025, busca evitar confusão entre consumidores e garantir maior clareza sobre a natureza dos serviços oferecidos. Segundo o BC, o uso inadequado da nomenclatura poderia levar usuários a acreditarem que estão lidando com bancos tradicionais, quando na verdade se tratam de instituições com autorizações mais limitadas.
A determinação abrange nome empresarial, nome fantasia, marca registrada, domínio de internet e qualquer forma de comunicação pública. O foco principal são fintechs e empresas de tecnologia financeira que operam com licenças de instituição de pagamento, corretora ou sociedade de crédito — e não como banco propriamente dito.
Há, no entanto, uma exceção: conglomerados financeiros que possuem ao menos uma empresa autorizada como banco tradicional poderão manter o uso da palavra.
Quais empresas serão afetadas?
A expectativa é que entre 15 e 20 instituições precisem se adequar à nova regra. Entre elas está o Nubank, uma das fintechs mais conhecidas do país, que atualmente opera como sociedade de crédito, corretora de valores e instituição de pagamento. Na prática, a empresa estaria obrigada a alterar o nome ou buscar alternativas para se enquadrar na exceção prevista.
Em nota enviada à imprensa, o Nubank informou que analisa os efeitos da norma e reforçou que a medida não interfere nos serviços prestados. “Operações e produtos continuam funcionando normalmente, sem mudança para os clientes”, destacou.
Uma possibilidade discutida, segundo a Folha de S.Paulo, seria a aquisição de um banco de pequeno porte, o que permitiria manter o nome original. Nas redes sociais, clientes comentam sobre o uso recorrente da abreviação “Nu”, especulando que esse pode ser o caminho escolhido.
Ajuste regulatório acompanha avanço das fintechs
O BC afirma que a mudança reflete o crescimento das empresas de tecnologia financeira e a necessidade de atualizar normas diante de modelos de negócio que se expandem rapidamente. O objetivo, segundo a autoridade monetária, é fortalecer a transparência e reduzir riscos para os consumidores em um mercado cada vez mais competitivo e diversificado.
