O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), pré-candidato à presidência da República em 2026, anunciou na última quarta-feira (20) uma redução de 45% na alíquota do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que será reduzida de 3,5% para 1,9%.
A medida será formalizada por meio de um projeto de lei, que ainda será enviado à Assembleia Legislativa. De acordo com o governo do estado, a redução beneficiará 3,4 milhões de proprietários de veículos, correspondendo a 83% da frota tributável, que conta com aproximadamente 4,1 milhões de veículos.
“É mais uma medida dentro do nosso compromisso com redução de impostos e da máquina pública. Cortamos mordomias, incrementamos os investimentos públicos e agora chegamos no momento desse grande anúncio que vai beneficiar todos os paranaenses. É uma redução de 45%, deixando a alíquota do Paraná como a menor o Brasil”, disse Ratinho Junior.
Em contrapartida, o governo do Paraná elevará a multa por atraso no pagamento do imposto, que passará de 10% para 20%, visando preservar a política fiscal. A cobrança de juros de mora e multa diária (0,33% ao dia, acrescida da taxa Selic) permanecerá inalterada, sendo que a multa fixa de 20% será aplicada após 30 dias de atraso.
Pontos importantes sobre o IPVA
- Quem paga: o proprietário registrado do veículo.
- Prazo de pagamento: geralmente anual, podendo ser à vista ou em parcelas, conforme o calendário definido pelo governo estadual.
- Finalidade: os recursos arrecadados são destinados a infraestrutura viária, transporte, segurança e outras áreas públicas. Normalmente, 50% do valor do IPVA fica com o estado e os outros 50% com o município onde o veículo está registrado.
- Multas e juros: atrasos no pagamento geram multa, juros e impedimentos, como a impossibilidade de licenciar o veículo.
