O debate sobre o IPVA voltou ao centro das atenções após a aprovação, na Câmara dos Deputados, de uma proposta que pode mudar a forma como o imposto é cobrado em todo o país. A medida, que ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional, prevê isenção para veículos com mais de duas décadas de fabricação.
O que muda com a proposta
A Proposta de Emenda à Constituição passou pelos dois turnos de votação na Câmara com ampla maioria. No primeiro turno, 412 parlamentares votaram a favor e apenas quatro foram contrários. Na segunda etapa, o placar também foi folgado: 397 votos favoráveis e três contrários. O texto determina que automóveis com 20 anos ou mais deixem de pagar o IPVA, regra que já funciona em alguns estados, mas não de forma uniforme.
Hoje, locais como São Paulo já aplicam esse critério. Em outras unidades da federação, contudo, o tempo de fabricação necessário para obter a isenção é maior, chegando a 30 anos em alguns casos. Há ainda estados, como Pernambuco, Minas Gerais e Tocantins, que não adotam nenhuma regra específica para veículos antigos.
Objetivo da mudança
O relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, explicou que a intenção principal é evitar disparidades entre os estados. Segundo ele, a unificação do prazo reduz desequilíbrios e torna a cobrança mais coerente em nível nacional. Estados que já oferecem isenção em prazos menores do que 20 anos continuam com autonomia para manter seus critérios.
Como funciona a nova isenção
A compreensão é simples: basta verificar o ano de fabricação do veículo. A partir de 2026, todos os automóveis produzidos até 2006 passarão a se enquadrar na regra, deixando automaticamente de pagar o IPVA. Para quem vive em estados onde a isenção já existe, pouco muda. Já para proprietários de carros mais antigos em locais sem esse benefício, o impacto pode ser significativo.
Consulta do valor do IPVA
Quem quiser conferir quanto pagará em 2026 pode acessar os portais oficiais da Secretaria da Fazenda ou do Detran do seu estado. Com o número do Renavam e a placa, é possível visualizar o valor calculado com base na tabela FIPE, que define o preço de mercado do veículo. Quanto maior o valor do automóvel, maior será o imposto — exceto nos casos que passarão a ser isentos.
