Mesmo com a ampla presença de motores flex, estima-se que cerca de 66% da frota brasileira seja constituída por veículos que utilizam gasolina como combustível principal, o que mantém o combustível na liderança do segmento.
E por conta dos impactos causados pelos conflitos recentes no Oriente Médio, que incluem o aumento no preço médio e na disponibilidade do combustível em algumas regiões, muitos brasileiros têm pensado em começar a armazenar gasolina em casa.
Mas é importante lembrar que, embora seja amplamente utilizada, a gasolina é um combustível extremamente perigoso, pois além de produzir vapores tóxicos que podem prejudicar a saúde, ela é instável e potencialmente mortal.
No Brasil, tanto pessoas físicas quanto empresas podem armazenar gasolina. No entanto, além da existência de regras e restrições específicas para cada caso, ambos os perfis dependem de licenciamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Para pessoas físicas, é permitido armazenar cerca de até 50 litros, desde que em recipientes adequados, como reservatórios metálicos, recipientes com dupla camada de segurança ou galões de plástico rígido certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Penalidades pelo armazenamento indevido de gasolina
Além do alto risco de acidentes, cidadãos que armazenarem gasolina de forma indevida ainda estão sujeitos a diversas consequências legais e penalidades que são baseadas em leis ambientais, de segurança e econômicas. São elas (via Olhar Digital):
- Lei nº 9.605/98 (multas e 1 a 3 anos de detenção): estabelece que o armazenamento e manejo inadequado de substâncias consideradas perigosas, como a gasolina, podem causar danos ao meio ambiente;
- Lei nº 8.176/91 (multas ou detenção de 1 a 5 anos): determina que o armazenmento de gasolina sem licença é uma infração econômica;
- Indenizações: caso o armazenamento irregular de gasolina cause acidentes, o responsável pode ser processado por danos materiais, pessoais ou ambientais e até mesmo processar vítimas;
- Multas administrativas: diversas autoridades, incluindo a própria ANP também podem aplicar multas por conta da falta de licenciamento para armazenamento de gasolina.
