Viver em um imóvel sem escritura ainda é uma realidade para milhões de brasileiros. Em muitos desses casos, a propriedade já está quitada e ocupada há anos, mas nunca foi devidamente registrada em cartório. Geralmente, a irregularidade tem origem em contratos antigos, promessas de compra e venda ou no chamado “contrato de gaveta”.
Até recentemente, resolver esse tipo de situação quase sempre exigia recorrer à Justiça, enfrentando processos demorados e caros. Com mudanças na legislação e a ampliação de procedimentos extrajudiciais, porém, passou a ser possível, em determinadas situações, regularizar o imóvel diretamente em cartório, sem a necessidade de ação judicial.
A principal alternativa nesses casos é a usucapião extrajudicial, um procedimento realizado em cartório que permite o reconhecimento da propriedade quando o imóvel é ocupado de forma contínua, pacífica e com intenção de dono, pelo período exigido em lei. Para isso, é necessário reunir documentos que comprovem a posse, como contratos, recibos e contas de consumo.
Outra possibilidade é a regularização por meio da adjudicação compulsória extrajudicial, aplicável quando o imóvel foi totalmente pago, mas o vendedor não formalizou a escritura. Nessa situação, o comprador pode solicitar diretamente no cartório a transferência da propriedade, desde que comprove o pagamento integral e a existência de um contrato válido.
Em ambos os casos, o procedimento exige análise do cartório de registro de imóveis e, normalmente, a participação de um advogado ou tabelião para garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos.
Quando a regularização pode ser feita sem recorrer à Justiça
A possibilidade de regularizar um imóvel diretamente em cartório representa um avanço para quem busca segurança jurídica sem enfrentar longos processos judiciais. Esse caminho costuma ser mais rápido, menos oneroso e permite que o proprietário passe a exercer plenamente seus direitos sobre o bem, como vender, financiar ou transferir a propriedade.
Apesar das facilidades, nem todas as situações se enquadram nesse modelo. O enquadramento depende de fatores como tempo de posse, ausência de disputas, documentação existente e a situação do imóvel no registro. Por isso, a análise técnica e a orientação profissional são essenciais para definir se a regularização extrajudicial é viável.
