O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista. Conforme a decisão, Bolsonaro deverá seguir detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
O ex-presidente já estava preso preventivamente desde sábado (22). A condenação, definida pela Primeira Turma do STF em setembro, fixa pena de 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado, sob a acusação de liderar uma organização criminosa que buscou impedir a posse do presidente Lula e atentar contra o Estado democrático de Direito.
Moraes também mandou prender os outros seis condenados do núcleo crucial do golpe: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil.
Mauro Cid, tenente-coronel da reserva e ex-ajudante de ordens da Presidência, atuou como delator no processo. Ele já cumpre pena em regime aberto e recebeu a menor condenação entre os envolvidos: 2 anos. Na decisão desta terça-feira (25), o ministro destacou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estabelecido.
O prazo para a apresentação do segundo tipo de recurso — os embargos infringentes — se encerraria apenas na próxima quarta-feira (3). Porém, de acordo com o entendimento do STF, esse recurso só é válido quando o réu recebe ao menos dois votos pela absolvição. Como apenas o ministro Luiz Fux se posicionou nesse sentido, essa possibilidade não se aplica ao ex-presidente.
