Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê punições mais severas para condutores de motos que insistem em circular com escapamentos adulterados ou qualquer modificação que aumente o nível de ruído acima do permitido.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica o excesso de ruído como infração administrativa. Nesses casos, o motorista ou motociclista está sujeito a multa e à retenção do veículo até que a irregularidade seja corrigida. O novo projeto, no entanto, busca transformar a prática em contravenção penal.
O texto do Projeto de Lei nº 4573/25, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), estabelece que a punição mais dura será aplicada apenas aos motociclistas que forem flagrados cometendo a mesma infração dentro de um período de 12 meses.
Penalidades previstas
De acordo com a proposta, o condutor poderá ser preso, cumprindo a pena em regime aberto ou semiaberto, ou multado no valor de R$ 1 mil. Em caso de nova reincidência, a penalidade financeira será dobrada. O objetivo é desestimular comportamentos que afetam o sossego público e o meio ambiente urbano.
Na justificativa do texto, Kataguiri afirma que as penalidades atuais não são suficientes para coibir a prática. Para o parlamentar, a repetição desses atos demonstram desprezo pelas normas ambientais e de convivência social, exigindo uma resposta mais rigorosa do Estado.
O projeto deixa claro que qualquer instalação, remoção ou alteração de equipamentos com a finalidade de aumentar o ruído original do veículo será enquadrada na nova regra. Isso inclui escapamentos abertos, silenciadores adulterados ou qualquer modificação que descaracterize o padrão de fábrica definido pelo fabricante.
Tramitação no Congresso
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovado sem passar pelo plenário da Câmara, caso receba aval das comissões responsáveis. O texto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Administração e Serviço Público, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado em todas as etapas, seguirá para aprovação no Senado.
