Um novo Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados tem gerado otimismo entre trabalhadores do comércio no Brasil. A proposta, apresentada pela deputada Jack Rocha (PT‑ES), institui um piso salarial de R$ 2.500,00 por mês para quem atua no setor de comércio de bens, serviços e turismo, com previsão de bonificação adicional para profissionais qualificados.
Pela proposta, que integra a chamada Política Nacional de Valorização do Comerciário, o salário base de R$ 2.500 seria aplicado para uma jornada de 40 horas semanais, com um piso qualificado de R$ 2.750,00 para trabalhadores que comprovarem pelo menos 160 horas de formação técnica ou profissional reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
A medida também prevê um modelo de reajuste anual do piso salarial, que mistura correção pela inflação — medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — com uma parcela do crescimento real da receita do setor de comércio no ano anterior, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A proposta tem recebido apoio de sindicatos e trabalhadores que veem no piso proposto uma forma de corrigir o que alguns especialistas consideram uma “distorção histórica” na remuneração de mais de 10,6 milhões de trabalhadores do comércio no país. Para apoiadores, aumentar o piso salarial pode ajudar a fortalecer o poder de compra da classe trabalhadora e estimular a economia local.
Ao mesmo tempo, o projeto ainda precisa ser analisado por diversas comissões da Câmara antes de poder ser votado em plenário. Entre os próximos passos estão pareceres nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça, etapas que podem trazer mudanças ao texto original ou definir datas para votações futuras.
Repercussão entre trabalhadores e setor patronal
A proposta de estabelecer um piso salarial específico para os comerciários foi comemorada por muitos trabalhadores que, tradicionalmente, ganham salários próximos ao piso nacional — atualmente em torno de R$ 1.621,00 — e discordam de salários baixos em um setor que emprega milhões de brasileiros.
Por outro lado, alguns representantes do setor patronal e economistas levantam questões sobre os impactos dessa fixação de piso elevado, especialmente para pequenas e médias empresas que já enfrentam desafios de custos e fluxo de caixa. A discussão promete ser acalorada à medida que o projeto avança na tramitação legislativa.
