O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) informou, na última semana, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 724 condutores. De acordo com o órgão, a principal causa da penalidade foi a condução de veículos sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas. Em resumo, por infração à Lei Seca.
A relação das CNHs suspensas foi divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), entre as páginas 19 e 25. A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por conta da Lei Seca é uma das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A CNH pode ser suspensa quando o motorista é flagrado: com teor alcoólico igual ou superior a 0,3 mg/l de ar alveolar pelo bafômetro ou teste similar; recusando-se a fazer o teste do bafômetro, exame de sangue ou outro procedimento legal para verificar a ingestão de álcool; sob efeito de drogas que comprometam a capacidade de condução, comprovado por autoridade de trânsito.
A suspensão normalmente varia entre 12 e 24 meses, dependendo do caso e se houver reincidência. Durante o período de suspensão, o condutor não pode dirigir, sob pena de multa gravíssima e aumento do tempo de penalidade se for flagrado novamente. Além disso, é aplicada uma multa gravíssima, que atualmente é de R$ 2.934,70.
Lei Seca: o que é e punições
Objetivo: Reduzir acidentes de trânsito e aumentar a segurança nas vias.
Proibição: Dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas que comprometam a condução.
Fiscalização: Realizada por agentes de trânsito e Polícia Rodoviária, com bafômetros, exames clínicos e laboratoriais.
Multas e penalidades:
- Multa gravíssima;
- Acúmulo de 7 pontos na CNH;
- Suspensão ou cassação da habilitação em casos graves ou reincidência.
Crime: Dirigir alcoolizado que resulte em acidente com vítimas é considerado crime, sujeito a punição criminal.
Recusa ao teste: Recusar-se a fazer o bafômetro ou exame equivalente é tratada como infração grave, com as mesmas penalidades.
