Devido a fatores como o envelhecimento da população e a maior expectativa de vida no país, o sistema previdenciário enfrenta forte pressão, o que ameaça a saúde financeira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a longo prazo.
Por essa razão, ajustes estruturais periódicos, semelhantes à Reforma da Previdência de 2019, tornam-se necessários para redefinir as regras de concessão e assegurar o equilíbrio fiscal do sistema, certificando-se, assim, que os futuros segurados poderão se aposentar sem preocupações.
Vale lembrar que, em 2026, as regras para garantir o benefício ficaram mais rígidas, uma vez que houveram aumentos na idade mínima e na pontuação. Contudo, mesmo sendo raro, ainda é possível se aposentar de forma “antecipada” no Brasil por meio das seguintes vias:
Direito adquirido
Trabalhadores que atingiram o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres) antes da mudança têm o direito de se aposentar independentemente da idade, estando sujeitos apenas às fórmulas de cálculo e a pontuação utilizadas no sistema anterior.
Regra do Pedágio de 50%
Válida para trabalhadores que, até novembro de 2019, estavam a menos de dois anos de se aposentar. Neste caso, mulheres com contribuição mínima de 28 anos e homens com contribuição mínima de 33 anos precisarão apenas trabalhar o tempo restante mais um adicional (pedágio) de 50% desse tempo, sem idade mínima.
Aposentadoria Especial
Quando a atividade é considerada prejudicial à saúde ou integridade física, o profissional tem direito a solicitar a Aposentadoria Especial, que é uma modalidade que exige menor tempo de contribuição. Assim como no caso do direito adquirido, dispensa a exigência de idade mínima para trabalhadores que cumpriram todos os requisitos até novembro de 2019.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Regulamentada pela Lei Complementar nº 142/2013, a modalidade reconhece o esforço adicional de trabalhadores com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial na vida laboral e cotidiana, e permite, por conta disso, a aposentadoria antecipada.
