O governo federal prepara alterações importantes nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, em fase de elaboração pelo Ministério dos Transportes e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), pode reduzir em até 80% o custo do documento. A minuta deve ser colocada em consulta pública ainda em 2025 e tem potencial para mudar o acesso dos brasileiros ao direito de dirigir.
De acordo com o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, o objetivo central é simplificar o processo e torná-lo mais acessível. Entre as principais mudanças está a possibilidade de que candidatos se preparem por meio de cursos online ou até mesmo de forma autônoma, utilizando materiais fornecidos pela Senatran.
Fim da exclusividade das autoescolas
O ponto mais polêmico da proposta é a retirada da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para as categorias A (motos) e B (carros de passeio). O candidato continuaria obrigado a realizar as provas teórica e prática, mas poderia escolher entre aulas presenciais, plataformas digitais credenciadas ou estudo independente. Atualmente, a carga mínima exige 45 horas teóricas e 20 práticas em autoescolas, o que eleva os custos para até R$ 3 mil em algumas regiões.
Cursos digitais gratuitos
O novo modelo prevê a oferta de conteúdos digitais diretamente pela Senatran, sem custos adicionais. Assim, o candidato poderia se preparar em casa e apenas comparecer ao Detran para os exames. A expectativa é que, com a flexibilização, o valor da CNH caia para cerca de R$ 600.
Consulta pública e tramitação
O texto da proposta será submetido a 30 dias de consulta pública. Depois da análise das contribuições, a resolução final será publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional.
Resistência e apoio
Entidades do setor, como a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), já demonstraram preocupação com a medida, alegando riscos para a formação de condutores. Por outro lado, o governo argumenta que o modelo atual exclui milhões de brasileiros. Dados oficiais apontam que 54% da população não possui habilitação e que o custo elevado é a principal barreira para 32% dos interessados.
Com a mudança, o governo aposta em maior inclusão e no fortalecimento da educação digital como alternativa para democratizar o acesso à CNH.
