Aprovado recentemente pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1923/2023 representa um avanço significativo na busca pela gratuidade do transporte público no Brasil.
De autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), a proposta, que ainda será analisada por outras comissões visa garantir acesso livre à ônibus, trens, metrôs e balsas. Entretanto, vale destacar que ela beneficiará apenas um grupo em específico.
Isso porque o PL tem como objetivo central estabelecer a gratuidade no transporte público coletivo para agentes de segurança pública, como policiais civis e militares. Para o relator do texto, deputado Zé Trovão (PL-SC), a medida pode melhorar os serviços prestados pelos profissionais por melhorar sua condição de vida.
A afirmação foi reforçada por Capitão Augusto, que não só reconheceu as condições financeiras limitadas de muitos agentes, como ainda destacou a relevância do transporte público para o atendimento de ocorrências, conforme divulgado pelo portal oficial do Partido Liberal.
É importante ressaltar que a proposta também estabelece algumas regras para que os agentes possam usufruir da gratuidade do transporte público, sendo elas:
- Que os policiais estejam em efetivo exercícios;
- Estejam devidamente uniformizados;
- Apresentem um documento de identificação funcional válido.
Gratuidade para policiais no transporte público não deve prejudicar a população
Conforme mencionado anteriormente, o PL 1923/23 ainda passará pelo crivo de algumas comissões, sendo elas a de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhada às esferas legislativas para ser votada.
E vale destacar que, mesmo que venha a se tornar lei, a proposta prevê que não haverá prejuízo aos demais passageiros, uma vez que os custos da gratuidade serão cobertos por dotações orçamentárias de estados e municípios.
A capacidade dos veículos continuará sendo respeitada e usuários que pagarem a passagem ainda terão prioridade nos transportes. Com isso, a proposta tende a apresentar maior aceitação entre a população.
