O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu ao assinar uma decisão na última sexta-feira (24) que resultou na concessão de prisão domiciliar a diversos condenados por participação nos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023.
Baseada na Lei de Execuções Penais, a medida tem caráter humanitário, com foco em assegurar que detentos com doenças graves tenham acesso a tratamento de saúde adequado, uma vez que a assistência médica oferecida pelo sistema prisional pode não ser suficiente nesses casos.
Dezenas de presos foram beneficiados pela decisão, incluindo a aposentada Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, que já cumpriu cerca de três anos, dez meses e 24 dias da pena de 17 anos a que foi condenada em regime fechado.
Apesar da mudança de regime, os condenados ainda precisarão cumprir medidas cautelares, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, restrição de deslocamento e proibição de deixar o país.
Além disso, a decisão também determina limitações de contato, proibindo o acesso a redes sociais e de se comunicar com outros investigados. Já visitas só poderão ser recebidas mediante autorização prévia do STF.
Condenados ainda podem retornar ao regime fechado de prisão
É relevante destacar que os condenados não seguirão cumprindo suas penas em prisão domiciliar de forma definitiva, tendo em vista que a decisão de Moraes ainda prevê retorno ao regime fechado de prisão em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas.
Os réus seguem obrigados a arcar com pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos provocados pela depredação das sedes do Supremo, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
Vale lembrar que, ao todo, mais de 1.300 pessoas foram acusadas de participação nos atos, e agora respondem por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado.
