A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição de mais duas marcas de suplementos alimentares no Brasil, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (25). As empresas Gold Labs e Nutrivitalle estão impedidas de comercializar, distribuir, fabricar, importar, divulgar ou utilizar qualquer um de seus produtos.
A Resolução nº 3.250, publicada na última sexta-feira (22) e assinada pelo gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa, Marcus Aurélio Miranda de Araújo, também determinou a apreensão de todos os produtos de ambas as marcas.
No caso da Gold Labs, a proibição ocorreu porque a Anvisa não identificou o fabricante e constatou a divulgação de anúncios com “alegações terapêuticas, medicamentosas, funcionais e de saúde, além de denominação que sugere finalidade terapêutica”. Os suplementos ainda apresentavam substâncias não autorizadas para a categoria e estavam relacionados a “relatos de eventos adversos graves”.
Já em relação à Nutrivitalle, a agência informou que a empresa opera sem a devida regularização, utiliza componentes não autorizados em alimentos, não possui registro sanitário para suplementos probióticos e fabrica os produtos em instalações desconhecidas. Além disso, a empresa indicada nos rótulos não possui licença válida.
Atuação da Anvisa
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é o órgão federal responsável por regular, fiscalizar e controlar produtos e serviços que envolvem risco à saúde da população no Brasil. Ela atua em várias frentes, sempre com foco na proteção da saúde pública.
Principais formas de atuação da Anvisa:
Registro e Autorização
- Avalia e concede registros para medicamentos, vacinas, alimentos, suplementos, cosméticos, produtos de higiene, agrotóxicos, saneantes e equipamentos médicos.
- Define se esses produtos podem ser fabricados, comercializados ou importados.
Fiscalização e Inspeção
- Realiza inspeções em fábricas, laboratórios, farmácias, hospitais, portos, aeroportos e fronteiras.
- Monitora condições de produção, armazenamento e transporte de produtos.
Normatização
- Publica regulamentos técnicos e normas sanitárias, como rotulagem de alimentos, limites de substâncias em produtos, regras de propaganda de medicamentos etc.
Controle em Portos, Aeroportos e Fronteiras
- Atua como barreira sanitária, verificando a entrada de produtos, cargas e viajantes no país para evitar a disseminação de pragas, doenças e produtos irregulares.
Monitoramento e Vigilância Pós-uso
- Acompanha efeitos adversos e queixas relacionadas a medicamentos, alimentos, cosméticos e outros produtos após sua entrada no mercado.
- Pode determinar recolhimentos, suspensões ou proibições.
Educação e Informação
- Divulga alertas sanitários, campanhas educativas e informações técnicas para profissionais de saúde, empresas e consumidores.
