Ao longo de 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem se envolvido intensamente em discussões e medidas regulatórias relacionadas à cannabis.
Desde o início do ano, o tema ocupou espaço central nas reuniões da diretoria colegiada da agência, culminando em uma série de deliberações que vêm redesenhando o cenário do uso medicinal da planta no país.
Com decisões que vão desde a flexibilização de regras até medidas de proibição e fiscalização rigorosa, a atuação da Anvisa neste campo alcançou novos patamares, com impactos diretos sobre empresas, pacientes e o setor farmacêutico.
Anvisa toma decisão surpreendente sobre venda de cannabis no Brasil
Em março, a Anvisa abriu uma consulta pública para revisar a regulamentação dos produtos medicinais derivados da cannabis.
A proposta, aprovada por unanimidade, previa mudanças importantes, como a permissão para que farmácias de manipulação passem a produzir medicamentos com canabidiol (CBD), desde que respeitada uma concentração mínima de 98% de pureza.
A medida gerou expectativas no setor, por representar um passo rumo à ampliação do acesso a tratamentos com derivados da planta.
Paralelamente, o Superior Tribunal de Justiça determinou que a União e a Anvisa têm até março de 2026 para estabelecer regras claras para o cultivo da cannabis no Brasil.
A regulamentação será voltada exclusivamente a empresas autorizadas e com finalidade medicinal e farmacêutica, sem margem para cultivo individual.
A agência, em resposta, iniciou articulações com outros órgãos como a Embrapa e o Ministério da Saúde para tratar de aspectos técnicos, legais e científicos envolvidos no processo.
Um dos principais pontos em debate é o limite de concentração de THC, substância psicoativa da planta, e como isso impactará medicamentos já aprovados e pesquisas em curso.
Anvisa também proibiu produtos de cannabis
Mas nem todas as decisões apontaram para o avanço. Em outubro e novembro, a Anvisa intensificou ações de fiscalização e determinou a proibição de diversos produtos de cannabis no mercado.
Marcas como Hemp Vegan e Cannafy foram impedidas de comercializar seus itens, sob a alegação de que atuavam sem registro ou autorização oficial.
A mesma decisão atingiu produtos feitos com cogumelos medicinais da empresa De Volta às Raízes, também considerados irregulares.
As recentes ações da Anvisa revelam um movimento de controle rigoroso aliado à abertura regulatória, em um esforço para equilibrar o avanço científico e a proteção da saúde pública.
