A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados deve votar um projeto que amplia a lista de trabalhadores com direito à aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O texto foi apresentado em 2023 pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF) e tem como relator o deputado pernambucano Pastor Eurico (PL-PE). A proposta prevê que o benefício seja concedido também a quem exerceu atividades consideradas de periculosidade, além daquelas já reconhecidas como insalubres.
Quem poderá ser contemplado
Terão direito ao benefício profissionais que trabalham expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos, como explosivos, eletricidade, materiais inflamáveis, substâncias radioativas e ruídos ou calor excessivos.
Também entram na lista atividades ligadas ao transporte de valores, bem como à vigilância patrimonial e pessoal, seja armada ou desarmada.
O projeto, no entanto, não detalha os impactos financeiros dessa ampliação para os cofres da Previdência.
Como funciona a aposentadoria especial
A aposentadoria especial é um modelo do INSS que permite ao trabalhador se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, a depender do grau de exposição aos agentes nocivos. Profissões como bombeiros, auxiliares de enfermagem e mineiros do subsolo já têm direito a esse regime.
Com a Reforma da Previdência, foram estabelecidas idades mínimas para a concessão:
- 55 anos para quem trabalhou 15 anos em condições de alto risco;
- 58 anos para 20 anos de contribuição em atividade insalubre;
- 60 anos para 25 anos de atividade exposta a agentes nocivos.
A expectativa é de que a votação do projeto traga novos debates sobre os limites da Previdência Social e a proteção a profissionais em situações de risco.
