O Senado Federal deve analisar, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que trata dos devedores contumazes – contribuintes que, de forma recorrente, deixam de cumprir suas obrigações fiscais. A proposta também prevê vantagens para empresas que mantêm seus tributos em dia.
O texto tem como relator o senador Efraim Filho (União-PB), que deve apresentar uma versão atualizada ao longo da semana. A ideia central é punir os reincidentes na inadimplência e, ao mesmo tempo, valorizar quem adota práticas fiscais responsáveis.
Incentivos para empresas adimplentes
Embora não contemple diretamente um bônus de adimplência na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o projeto abre caminho para novas formas de incentivo. Entre elas, está a criação do chamado selo de bom pagador, que pretende reforçar a confiança no mercado e diferenciar empresas que mantêm regularidade fiscal.
Outro ponto discutido é a possibilidade de reduzir inspeções e agilizar o desembaraço de cargas em operações de comércio exterior para companhias com histórico de conformidade alfandegária.
Regularização de débitos e conformidade cooperativa
O projeto também dialoga com o Programa de Conformidade Tributária e Aduaneira de 2024, que oferece às empresas em situação regular, mas com dificuldades pontuais, a chance de regularizar dívidas em até 120 dias. Nessa modalidade, as multas podem ser reduzidas, desde que haja adesão a padrões de governança fiscal.
Penalidades para inadimplentes reincidentes
Já para os chamados devedores contumazes, a proposta é rigorosa. Entre as medidas estão a suspensão de benefícios fiscais, o impedimento de firmar convênios com o governo e, em casos extremos, até a liquidação extrajudicial das empresas.
As mudanças buscam coibir estratégias de evasão fiscal e fortalecer um ambiente econômico mais equilibrado, em que o cumprimento das obrigações tributárias seja valorizado.
