O cartão de crédito, quando bem utilizado, pode ser um verdadeiro aliado no controle das finanças. Ele permite concentrar os gastos mensais em uma única fatura, o que facilita o acompanhamento das despesas, e oferece vantagens como parcelamento sem juros em diversas compras.
No entanto, basta um atraso no pagamento para que essa comodidade se transforme em uma dor de cabeça. Os juros começam a correr, a dívida se multiplica, e o que era uma solução prática vira um problema financeiro de grandes proporções.
Apesar disso, o que pouca gente sabe é que existem mecanismos legais que podem proteger os consumidores que se encontram nessa situação.
Brecha na lei pode te livrar de pagar juros abusivos no cartão e os bancos não falam sobre isso
Entre esses mecanismos, uma das possibilidades mais importantes é o direito à revisão de cobranças consideradas abusivas.
Previsto no Código de Defesa do Consumidor, (CDC) esse direito garante que qualquer taxa que ultrapasse os limites razoáveis ou que não tenha sido claramente informada no contrato possa ser contestada.
A regra vale para qualquer cidadão que tenha sido cobrado de forma excessiva, principalmente em casos em que o contrato não explicita de maneira transparente qual taxa será aplicada em caso de inadimplência.
Nesses casos, é possível acionar órgãos como o Procon, recorrer ao Banco Central ou mesmo à Justiça para pleitear a revisão do valor.
Em muitas ações, consumidores conseguem reduzir significativamente o montante total da dívida.
Lei também determina limite para juros do rotativo do cartão
Outra medida importante, que começou a valer em 2024, impõe um teto para os juros do chamado crédito rotativo, aquele que entra em ação quando o cliente paga apenas uma parte da fatura do cartão.
Agora, a dívida não pode mais ultrapassar o dobro do valor original, mesmo com o acúmulo de juros ao longo dos meses.
Essa regra foi estabelecida pela Lei do Desenrola, sancionada no fim de 2023, e busca conter o avanço de dívidas impagáveis que atingem milhões de brasileiros.
As novas diretrizes se aplicam a todos os consumidores que usam cartão de crédito, e têm o potencial de evitar que dívidas pequenas se transformem em grandes bolas de neve.
O problema é que essas informações raramente são divulgadas pelos bancos. Cabe ao consumidor buscar orientação e fazer valer seus direitos.
Conhecer essas brechas na legislação pode ser o primeiro passo para sair do vermelho, ou evitar cair nele.
