Com a deliberação do Decreto-Lei 2.320 em 1938, o Registro Geral (RG) se tornou o principal documento de identificação do Brasil, servindo para as informações da população em todo o território nacional.
Contudo, depois de pouco mais de 80 anos, o governo federal decidiu aposentar a credencial oficialmente, substituindo-a por um novo documento que busca simplificar a burocracia ao mesmo tempo em que reforça a segurança dos dados.
Trata-se da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que abandona os números individuais e adota o CPF como identificador único, revolucionando, assim, o procedimento de identificação no país por meio da unificação de dados.
Conforme estabelecido pelo Decreto nº 10.977, assinado pelo governo em 2022, o antigo RG permanecerá válido até 28 de fevereiro de 2032. Com isso, os brasileiros ainda terão cerca de 5 anos para substituir o documento.
Todavia, caso a emissão da CIN não seja concluída até a data, é provável que o acesso a serviços e procedimentos que exigem identificação seja comprometido, já que somente a nova credencial passará a ser aceita.
Solicitando a CIN: como emitir o novo documento de identificação
A solicitação da CIN se assemelha bastante com o procedimento do RG, considerando que o primeiro passo inclui o agendamento de uma visita ao o instituto de identificação estadual. Na data marcada, será necessário apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- CPF regularizado;
- Título de eleitor, certificado militar ou outros documentos adicionais que poderão ser adicionados à CIN.
É importante lembrar que a primeira via da CIN é gratuita. Com a solicitação concluída, basta acompanhar o processo de emissão pelo site do órgão e, posteriormente, comparecer ao local indicado no site para coletar a versão física.
Assim como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e diversos outros documentos, a CIN também conta com uma versão digital que poderá ser acessada pelo titular do documento por meio do aplicativo Gov.br.
