O governo federal avança na Câmara dos Deputados com a proposta de ampliar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, medida que pode trazer alterações importantes na estrutura tributária do país. Para manter o equilíbrio das contas públicas, a iniciativa prevê uma tributação mais rigorosa sobre os chamados “super-ricos”.
A proposta central prevê a implementação de uma alíquota mínima efetiva de 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, equivalentes a aproximadamente R$ 50 mil por mês. Na prática, o objetivo do governo é assegurar que os contribuintes de altíssima renda, que atualmente pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda, contribuam de maneira mais justa para o fisco.
Estes super-ricos, em sua maioria, pagam apenas 7,4% de IRPF, segundo a pesquisa do Made. São mais de 100 mil pessoas no país que deverão ter aumento real da carga tributária para atingir o novo mínimo de 10%. Em termos práticos, o aumento será de aproximadamente 35% na carga tributária efetiva para esse segmento.
A ampliação da faixa de isenção foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, estão isentos do pagamento de IR quem ganha até dois salários mínimos deste ano, o equivalente a R$ 3.036.
Deputada apresenta projeto para acabar com cobrança do IR
Durante a discussão sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou uma proposta para eliminar totalmente a cobrança do tributo, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Segundo a parlamentar, ligada ao partido de Jair Bolsonaro, o imposto foi criado originalmente com caráter temporário, e sua extinção reduziria o peso do Estado sobre os cidadãos. Ela acrescenta que o Imposto de Renda “desestimula a produção, enfraquece a formalidade e e reduz a própria arrecadação”.
