O início de 2026 trouxe uma reviravolta importante para o comércio varejista brasileiro, especialmente em Salvador. Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da lei municipal que obrigava supermercados e outros estabelecimentos a fornecerem sacolas gratuitamente aos consumidores. As informações são do g1.
STF suspende lei municipal de Salvador
A norma em questão, a Lei nº 9.817/2024, estava em vigor desde o ano passado e determinava a distribuição gratuita de sacolas nos pontos de venda da capital baiana. A decisão do STF, de caráter cautelar, atende a um pedido da Associação Baiana de Supermercados (Abase) e interrompe a exigência até que o mérito da ação seja julgado de forma definitiva.
Com isso, os comerciantes voltam a ter autonomia para decidir se cobram pelas embalagens ou se deixam de oferecê-las sem custo, o que altera diretamente a rotina de consumo na cidade.
Multas elevadas pesaram na decisão
Um dos principais argumentos considerados pelo ministro foi o impacto financeiro da legislação. A lei previa penalidades que iam de R$ 900 a R$ 9 milhões em caso de descumprimento, além da possibilidade de suspensão de alvarás e inscrição em dívida ativa.
Segundo a decisão, esse conjunto de sanções representava um risco concreto de prejuízo grave ao setor varejista, criando um ambiente de insegurança jurídica. Órgãos como o Procon-BA e a Codecon já vinham realizando fiscalizações e aplicando autuações com base na norma agora suspensa.
Entendimento já consolidado no Supremo
A medida adotada em Salvador segue uma linha que o STF vem consolidando nos últimos anos. Em setembro de 2025, o plenário da Corte julgou inconstitucionais leis semelhantes em outros municípios, ao analisar a ADI 7719.
O entendimento é de que o poder público não pode impor aos comerciantes a obrigação de fornecer insumos gratuitamente, por considerar que isso interfere na livre iniciativa e na gestão dos custos das empresas.
Impacto direto para consumidores
Com a suspensão da lei, os consumidores de Salvador devem voltar a se deparar com a cobrança por sacolas biodegradáveis ou recicláveis nos caixas dos supermercados. A tendência é que o uso de sacolas retornáveis ganhe ainda mais espaço, já que o custo das embalagens deixa de ser absorvido pelo lojista.
A decisão também serve de sinalização para outras cidades brasileiras que mantêm regras semelhantes, indicando que a exigência de sacolas gratuitas pode perder força em todo o país nos próximos anos.
