Embora o programa Bolsa Família seja uma das iniciativas de transferência de renda mais conhecidas do país, o governo federal dispõe de diversos outros benefícios voltados ao atendimento de diferentes perfis da população de baixa renda.
Entre eles, está o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que apesar de compreender os compromissos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem caráter assistencial, se diferenciando assim de outros pagamentos previdenciários.
Isso significa que, diferente de aposentadorias e pensões, o BPC pode garantir uma remuneração mensal de R$ 1.621 até mesmo para quem nunca contribuiu com a Previdência Social, desde que seus critérios específicos sejam cumpridos.
Embora idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade sejam elegíveis para receber o benefício, a comprovação de renda se destaca como o principal requisito de elegibilidade, ficando limitado a 1/4 do salário mínimo per capita.
A informação sobre a renda deve estar devidamente atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para que o governo tenha acesso aos dados e, desta forma, aprove a liberação do BPC para os solicitantes.
Como solicitar o BPC: garantindo o benefício da população de baixa renda
A solicitação do BPC pode ser efetuada através do site ou aplicativo “Meu INSS”, via telefone, entrando em contato com o número 135, ou presencialmente, caso um atendimento presencial seja agendado em uma das agências do INSS.
Além de incluir a análise documental e de renda, que será feita principalmente com base nas informações fornecidas pelo CadÚnico, casos como o de pessoas com deficiência pode demandar perícia médica, que será agendada no ato da solicitação do BPC.
BPC x aposentadoria: diferenças do benefício exclusivo para pessoas de baixa renda
Mais do que dispensar a contribuição previdenciária e utilizar a renda como seu critério principal, conforme mencionado anteriormente, o BPC também se diferencia de outros benefícios do INSS, como a aposentadoria, por conta dos seguintes fatores:
- Não há pagamento de 13º salário (Abono Anual);
- Em caso de morte do beneficiário, o valor não será transferido para dependentes;
- Caso a renda da família aumente, o benefício pode ser suspenso.
