Entrou em funcionamento no dia 10 de dezembro a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, iniciativa do governo federal voltada ao controle e à segurança no uso de sites de apostas no Brasil. A ferramenta permite que qualquer cidadão bloqueie, de uma só vez, o acesso a todas as plataformas de apostas devidamente autorizadas no país, sem a necessidade de solicitações individuais.
Antes da criação do sistema, o processo era fragmentado: cada site exigia um pedido separado de autoexclusão, o que tornava o procedimento mais lento e pouco prático para quem buscava interromper o contato com esse tipo de serviço.
Acesso digital e bloqueio simultâneo
O cadastro é feito de forma totalmente online, por meio do endereço gov.br/autoexclusaoapostas. Para utilizar a plataforma, é necessário ter uma conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro. Após o login, o sistema identifica automaticamente as contas de apostas vinculadas ao CPF do usuário e promove o bloqueio imediato.
Além de impedir o acesso às plataformas, a ferramenta também suspende o envio de publicidade relacionada a apostas e bloqueia a abertura de novos cadastros enquanto a autoexclusão estiver vigente. A proposta é oferecer um ambiente mais protegido e reduzir estímulos ao jogo.
Etapas do processo de autoexclusão
O procedimento é dividido em etapas simples. Primeiro, o usuário acessa o sistema com seus dados do gov.br. Em seguida, escolhe o período de autoexclusão, que pode variar de um a 12 meses ou ser definido por tempo indeterminado. Depois, é necessário confirmar as informações pessoais, indicar o motivo da solicitação e aceitar os termos de uso.
Ao final, o cidadão recebe um comprovante oficial registrando a autoexclusão, que passa a valer imediatamente em todas as plataformas abrangidas pelo sistema.
Política de jogo responsável e apoio à saúde
A criação da plataforma é considerada um avanço nas políticas de jogo responsável no Brasil. Ao centralizar o processo, o governo busca reduzir riscos associados ao uso excessivo de apostas online e facilitar o acesso a mecanismos de proteção.
O sistema também disponibiliza orientações sobre saúde mental e indica caminhos para buscar atendimento na rede pública, por meio do Sistema Único de Saúde. Estudos apontam que modelos de autoexclusão centralizada são eficazes na prevenção de danos relacionados ao jogo, especialmente quando combinados com informação e suporte adequado.
