Nesta quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados da Argentina dará início aos debates a respeito do projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo de Javier Milei, que foi aprovado pelo Senado na última semana.
Todavia, enquanto o texto parece estar sendo considerado razoável pela esfera política, organizações como Confederação Geral do Trabalho (CGT) do país têm mobilizado greves gerais para frear o avanço da proposta, que promete flexibilizar férias, ampliar jornadas de trabalho e até mesmo alterar regras de demissão.
Além do movimento liderado pela central sindical, que é a maior da Argentina, outros protestos também estão sendo esperados nos próximos dias. Por conta disso, o governo Milei decidiu anunciar medidas que serão adotadas no período.
Através de um comunicado, divulgado pelo Ministério da Segurança, foi confirmado que as forças de segurança do país foram mobilizadas para conter possíveis atos de violência, detendo manifestantes, se necessário.
Além disso, o governo também divulgou uma orientação considerada inusitada, na qual recomenda que a imprensa não permaneça entre possíveis focos de violência, devendo se abrigar em uma “zona exclusiva” em ruas laterais da praça em frente ao Parlamento.
Reforma trabalhista da Argentina: conheça os detalhes da proposta
Conforme mencionado anteriormente, a nova reforma trabalhista apresentada pelo governo de Javier Milei traz diversas mudanças drásticas que já a qualificam como uma das maiores alterações já feitas na legislação trabalhista argentina em décadas.
O projeto, que ainda pode sofrer novas alterações, visa reduzir custos trabalhistas e estimular a formalização do emprego por meio de medidas que vem atraindo reações adversas, como:
- Fracionamento das férias em períodos menores;
- Restrições de greves em setores considerados essenciais, exigindo um mínimo de prestação de serviço;
- Ampliação do período de experiência, indo de 6 a 12 meses no total;
- Flexibilização na jornada de trabalho, chegando a até 12 horas diárias (desde que respeitado o descanso mínimo);
- Mudanças na negociação coletiva entre empresas e sindicatos;
- Redução no cálculo de indenizações e possibilidade de pagamento parcelado;
- Limites de pagamento para lesões ocorridas fora do ambiente de trabalho;
- Combate à informalidade por meio do incentivo à regularização, proibindo a contratação de funcionários autônomos.
