A Câmara dos Deputados analisa um projeto que pode marcar uma mudança significativa na política de proteção financeira da população idosa. Trata-se do Projeto de Lei 5965/23, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas com mais de 75 anos e também a dispensa de contribuição previdenciária para aposentados que continuam ativos no mercado de trabalho.
A proposta, já aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, busca aliviar a carga tributária de quem enfrenta despesas crescentes com saúde e cuidados pessoais. Pelo texto, a isenção do IR vale até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 8.157,41 para 2025.
Origem e ajustes da proposta
O projeto foi apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP) e recebeu parecer favorável do relator Rubens Otoni (PT-GO). O texto foi adaptado para se alinhar à legislação já existente, como a Lei nº 7.713/1988, que regula o IR sobre salários, e à Lei Orgânica da Seguridade Social.
Segundo o relator, o objetivo é garantir proteção financeira aos idosos sem comprometer a arrecadação do Estado.
Crescimento da população idosa
O Brasil passa por um rápido processo de envelhecimento. Dados do IBGE indicam que, em 2025, o país terá mais de 34 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. Com o aumento da longevidade, também sobem os custos com medicamentos, exames e assistência médica, ao mesmo tempo em que a capacidade de gerar renda diminui.
A isenção, defendem especialistas, pode trazer equilíbrio ao orçamento dos aposentados, permitindo que recursos sejam direcionados para despesas essenciais.
mpacto para quem ainda trabalha
O Ministério do Trabalho estima que mais de 1 milhão de brasileiros com mais de 70 anos permanecem formalmente empregados. Para esse grupo, a dispensa da contribuição previdenciária representaria um aumento líquido na renda mensal, além de funcionar como estímulo à permanência no mercado de trabalho.
Próximos passos na tramitação
O Projeto de Lei segue em tramitação conclusiva e precisa passar ainda pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, segue para o Senado e, depois, para sanção presidencial.
Economistas avaliam que o impacto fiscal pode ser compensado pelo aumento do consumo entre os beneficiados. Juristas lembram que a medida está em sintonia com o Estatuto do Idoso e com os princípios constitucionais de proteção social.
