A população idosa no Brasil já conta com uma série de garantias previstas em lei, mas novas iniciativas continuam sendo debatidas para diminuir despesas que pesam no orçamento mensal. Uma dessas propostas ganhou destaque no Congresso Nacional ao sugerir o fim da cobrança de pedágio para pessoas mais velhas que utilizam rodovias brasileiras.
A ideia busca ampliar direitos já consolidados e facilitar o deslocamento de quem depende do automóvel para compromissos rotineiros, como consultas médicas, visitas a familiares ou até atividades profissionais. Para muitos idosos, o custo frequente dos pedágios representa um obstáculo à mobilidade.
Isenção de pedágio em debate no Congresso
O Projeto de Lei 518/2023, de autoria do deputado Max Lemos, propõe que motoristas com 70 anos ou mais fiquem dispensados do pagamento de pedágio em todo o território nacional. Caso a proposta avance e seja sancionada, a medida passaria a valer em rodovias federais, estaduais e concedidas à iniciativa privada.
Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa assegura benefícios como gratuidade no transporte público urbano e descontos em viagens interestaduais. A isenção de pedágio entraria como um complemento a esse conjunto de direitos, voltado especialmente para quem utiliza veículo próprio.
Mesmo antes de uma norma nacional, iniciativas semelhantes já vêm sendo discutidas em alguns estados. Em 2025, uma decisão do Supremo Tribunal Federal reconheceu a validade de leis estaduais que concedem isenção de pedágio a pessoas com deficiência, o que abriu espaço para novas propostas direcionadas à terceira idade.
Outros benefícios pouco conhecidos
Além da possível dispensa do pedágio, muitos idosos têm acesso a reduções ou isenções em outras despesas fixas, a depender das regras locais e da renda familiar.
IPTU pode ter desconto ou isenção
Em diversos municípios, há previsão de abatimento total ou parcial do IPTU para idosos. As condições variam conforme a cidade, mas geralmente incluem ser aposentado ou pensionista, residir no imóvel e não possuir outro bem no mesmo município, além de limites de renda e valor do imóvel.
Conta de energia com tarifa reduzida
Outro benefício relevante é o desconto na fatura de energia elétrica. Ele é concedido a famílias inscritas no Cadastro Único, beneficiários do BPC ou residências com pessoas que dependem de equipamentos elétricos por questões de saúde. Os percentuais de desconto variam conforme o consumo mensal de energia.
Diante disso, especialistas recomendam que os idosos busquem informações junto às prefeituras e concessionárias para garantir o acesso a direitos que muitas vezes passam despercebidos.
