Nos últimos meses, voltou a circular entre motoristas a ideia de que a chamada Lei do Farol teria passado por mudanças em 2025. A informação, no entanto, não procede. O que houve foi um reforço na comunicação por parte de órgãos como a Senatran e os Detrans estaduais, que intensificaram campanhas educativas e a fiscalização para lembrar uma exigência que já está em vigor desde 2021.
O que diz a legislação em vigor
A obrigatoriedade do uso do farol baixo durante o dia em rodovias surgiu em 2016, quando passou a valer para todas as estradas do país. Cinco anos depois, com a Lei 14.071, o Código de Trânsito Brasileiro foi atualizado e a regra foi ajustada. Desde abril de 2021, o farol baixo é exigido apenas em rodovias de pista simples situadas fora do perímetro urbano.
Quem trafega por esse tipo de via sem o farol ligado comete infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A penalidade é aplicada independentemente das condições climáticas ou da luminosidade do dia.
Fiscalização mais presente em 2025
O aumento das abordagens e autuações em 2025 gerou a impressão de uma nova mudança na lei. Na prática, trata-se apenas de uma intensificação da fiscalização e da divulgação das regras, sobretudo para motoristas que acreditavam que a exigência havia sido flexibilizada ao longo dos anos.
Os órgãos de trânsito reforçam que o farol baixo deve ser acionado mesmo sob sol forte em rodovias simples, já que a medida tem como foco aumentar a visibilidade entre veículos que trafegam em sentidos opostos.
Situações em que o farol é indispensável
Além das rodovias de pista simples durante o dia, o uso do farol baixo segue obrigatório à noite em qualquer via. Também deve ser acionado em casos de chuva intensa, neblina ou baixa visibilidade, inclusive em áreas urbanas. Túneis exigem atenção especial: ao entrar, o motorista deve ligar o farol imediatamente.
Veículos com luz de rodagem diurna, o DRL, podem utilizá-la durante o dia nas rodovias simples, desde que o sistema esteja funcionando corretamente. Faróis de neblina ou luz alta não substituem o farol baixo.
Segurança como principal objetivo
Especialistas lembram que a regra existe para reduzir colisões frontais, comuns em estradas de pista simples. Manter o sistema de iluminação em bom estado, com lâmpadas funcionando e faróis bem regulados, contribui para evitar multas e, principalmente, tornar o trânsito mais seguro. O reforço recente apenas reacendeu a atenção para uma obrigação que continua válida em todo o país.
