O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, em cerimônia no Palácio do Planalto, um conjunto de mudanças que promete reduzir de forma significativa o custo para obter a Carteira Nacional de Habilitação e flexibilizar etapas obrigatórias do processo. As novas regras, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês, chegam para substituir o modelo atual, considerado caro e pouco acessível.
Redução de custos e flexibilização das aulas
Com a resolução, o governo estima que tirar a CNH poderá ficar até 80% mais barato. Hoje, o valor pode alcançar R$ 5 mil dependendo do estado. Entre as mudanças está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, que passam a ser opcionais. Materiais de estudo serão oferecidos gratuitamente em formato digital, e as aulas práticas obrigatórias caem de 20 horas para apenas duas.
Apesar da flexibilização, exames médicos, coleta biométrica e provas teóricas e práticas continuam sendo realizados presencialmente pelos Detrans. Para ajudar a reduzir gastos, o governo negociou a diminuição de 40% no valor dos exames médicos, que deverão custar no máximo R$ 180.
Renovação automática para bons condutores
Durante o evento, Lula também assinou a Medida Provisória do Bom Condutor, que garante a renovação automática da CNH para motoristas que não tenham multas registradas no período. Segundo o governo, a medida busca incentivar a direção responsável e aliviar despesas recorrentes.
Para o presidente, o pacote não trata apenas de reduzir custos, mas de democratizar o acesso ao documento. Ele destacou que, em um país onde a motocicleta se tornou ferramenta de trabalho para milhões, a habilitação precisa ser viável e acessível. A expectativa é de que a nova política ajude a regularizar motociclistas profissionais e aumente a segurança de quem depende desses serviços.
Objetivo é ampliar acesso e reduzir informalidade
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que um dos focos é diminuir o número de pessoas que circulam sem habilitação — hoje, segundo ele, cerca de 20 milhões de brasileiros. Entre os proprietários de motocicletas, mais da metade não possui CNH.
Outra mudança relevante é o fim da regra que cancelava automaticamente o processo de habilitação após um ano sem conclusão. Com a reformulação, o governo pretende reduzir desigualdades, facilitar o ingresso de trabalhadores no setor de entregas e reorganizar o fluxo de formação de condutores.
Versão digital gratuita e novos caminhos de preparação
A versão digital da CNH passa a ser gratuita, enquanto a versão impressa se torna opcional e paga. O processo poderá ser iniciado pelo aplicativo CNH do Brasil, nova identidade da antiga Carteira Digital de Trânsito.
Os candidatos poderão escolher entre estudar por conta própria, contratar instrutores autônomos credenciados ou recorrer às autoescolas tradicionais, que seguem autorizadas, mas sem exclusividade.
Medidas complementares para entregadores
Além das mudanças na CNH, o governo criou um grupo de trabalho voltado a motociclistas e ciclistas que atuam com entregas. A ideia é desenvolver políticas específicas para esse público, ampliando segurança e condições adequadas de trabalho.
As novas regras começam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União.
