Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pode alterar o valor pago anualmente pelos proprietários de veículos no Brasil. O texto estabelece um limite máximo de 1% para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), hoje definido pelos estados e que pode chegar a 4% em algumas regiões.
A iniciativa, apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), busca padronizar a tributação em todo o país e reduzir o peso do imposto no orçamento.
Novo critério pode mudar cálculo
Além do teto na alíquota, a proposta sugere mudanças na base de cálculo. Atualmente, o imposto é fixado principalmente com base no valor de mercado do veículo. O novo modelo prevê a inclusão de critérios técnicos, como peso e impacto ambiental.
Na prática, carros mais leves e menos poluentes poderiam pagar menos, enquanto modelos maiores ou mais pesados teriam cobrança diferenciada. A medida também abre espaço para que estados concedam descontos a veículos com menor emissão de poluentes, com o objetivo de incentivar a renovação da frota.
Impacto bilionário nas contas públicas
Uma das principais discussões envolve a possível perda de arrecadação dos estados, já que o IPVA é uma das principais fontes de receita regional. A estimativa apresentada aponta um impacto de bilhões de reais.
Para compensar a redução, o projeto sugere cortes em despesas públicas, como diminuição de emendas parlamentares, revisão de incentivos fiscais e limites para gastos com publicidade institucional, entre outras medidas.
Caminho até a aprovação
A proposta ainda precisa avançar no Congresso Nacional. Se aprovada, a mudança pode representar um alívio no custo de manutenção de veículos para milhões de brasileiros.
