Os profissionais que atuam na educação infantil passam a ter um novo enquadramento legal no Brasil. A partir da sanção da Lei 15.326, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7), professores que trabalham em creches e pré-escolas passam a integrar oficialmente a carreira do magistério. A medida garante acesso ao piso salarial nacional da categoria e aos planos de carreira previstos para a área.
A nova legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem vetos e representa uma mudança importante no reconhecimento desses educadores, que atuam diretamente na formação de crianças de até cinco anos.
Origem do projeto e tramitação no Congresso
A lei teve origem no Projeto de Lei 2.387/2023, apresentado pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Após tramitar na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2025. Uma das relatoras da proposta na Casa foi a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Durante a votação, Dorinha destacou o caráter reparador da iniciativa. Segundo ela, a aprovação representou um avanço histórico ao corrigir uma distorção que, por anos, deixou professores da educação infantil fora das garantias asseguradas a outros profissionais do magistério.
Quem passa a ser reconhecido como professor
A lei estabelece critérios claros para o reconhecimento desses trabalhadores como docentes da educação infantil. São considerados professores aqueles que exercem atividades de docência com crianças de zero a cinco anos e que tenham ingressado no serviço público por meio de concurso, independentemente do nome do cargo registrado.
Outro ponto importante é a exigência de formação mínima. A norma determina que os profissionais devem possuir, no mínimo, habilitação em nível médio na modalidade magistério ou formação superior na área educacional.
Impactos para a carreira e a educação básica
Com a mudança, professores da educação infantil passam a ter direitos semelhantes aos de outros níveis de ensino, incluindo remuneração mínima nacional e progressão na carreira. Especialistas avaliam que a medida pode contribuir para a valorização da categoria e para a melhoria da qualidade do ensino na primeira etapa da educação básica, considerada fundamental para o desenvolvimento das crianças.
