Um projeto de lei em andamento no Congresso pode alterar de forma relevante a rotina profissional de trabalhadores com deficiência no país. O PL 331/2025, que modifica trechos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece que esse grupo tenha prioridade para exercer suas funções em regime remoto ou de teletrabalho, sempre que a atividade permitir e desde que a opção parta do próprio trabalhador. Após ser aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, o texto segue agora para análise no Senado.
A proposta nasceu de uma sugestão apresentada por cidadãos no Portal e-Cidadania. A versão inicial tratava apenas de pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas o relator, senador Romário (PL-RJ), decidiu ampliar o alcance da medida para todo o público com deficiência. Segundo ele, como quem tem TEA já é reconhecido legalmente como pessoa com deficiência, fazia sentido que o benefício englobasse todo o grupo.
O que muda com o projeto
A versão aprovada na comissão garante três pontos principais: prioridade para atuar à distância quando houver estrutura disponível; liberdade para que o profissional escolha permanecer no modelo presencial, mesmo tendo direito ao remoto; e vedação a qualquer tipo de discriminação em razão da escolha. O texto, porém, deixa claro que a aplicação dependerá da existência de política de teletrabalho no órgão público ou empresa empregadora.
Avanço na inclusão profissional
Organizações que acompanham políticas de diversidade avaliam que a proposta pode reduzir obstáculos diários enfrentados por pessoas com deficiência, especialmente no deslocamento e na adaptação a ambientes físicos. Estudos recentes reforçam esse cenário: dados do Radar de Inclusão, em parceria com Talento Incluir, Instituto Locomotiva, Pacto Global e iO Diversidade, mostram que ainda há grande defasagem no mercado. Apenas 2% dos profissionais que chegam a posições de liderança ocupam cargos na alta gestão, 63% nunca receberam promoção e a maioria relata ter enfrentado algum tipo de prejuízo pela condição.
Trâmite no Congresso
O texto ainda passará por debate e votação no Senado. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para a etapa de sanção presidencial. A expectativa de entidades é que a medida contribua para ampliar oportunidades e reduzir desigualdades históricas no mercado de trabalho brasileiro.
