A partir do dia 1º de março de 2026, uma mudança importante nas leis trabalhistas pode alterar a rotina do comércio em todo o Brasil.
Uma nova determinação, prevista na Portaria 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego, acaba com a autorização automática para o trabalho em feriados no comércio em geral.
Isso significa que lojas, supermercados e outros estabelecimentos do setor varejista só poderão abrir durante feriados se houver acordo formal entre os sindicatos de patrões e empregados.
Até então, muitos comércios tinham permissão para funcionar em feriados sem a necessidade de negociação sindical. Agora, o trabalho em feriados deve ser autorizado por meio de convenção coletiva.
Segundo o Ministério do Trabalho, a determinação corrige uma interpretação adotada em gestões anteriores e reforça o diálogo entre empresas e trabalhadores.
Possíveis impactos e setores atingidos
O setor empresarial teme o impacto nas vendas e na geração de empregos. Segundo informações do site ND+, Mauro Francis, presidente da Ablos (Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings), afirma que a nova determinação pode dificultar o funcionamento em datas de grande movimento, o que afetaria comissões e resultados do comércio.
A exigência vale para o comércio em geral, que inclui supermercados, lojas de shoppings e centros comerciais, lojas de roupas, móveis, eletrodomésticos e eletrônicos, feiras-livres e açougues, padarias e estabelecimentos de venda direta.
Setores como farmácias, postos de combustíveis, hotéis e restaurantes, que seguem regras específicas, não se enquadram na nova exigência.
Medida com prazo determinado
Publicada originalmente em novembro de 2023, a determinação teve sua vigência adiada quatro vezes por falta de consenso entre governo, centrais sindicais e representantes empresariais. Agora, com o prazo determinado, o setor corre para formalizar convenções e evitar o fechamento das lojas em datas importantes.
Vale lembrar que a norma não impede o funcionamento do comércio em feriados, ela apenas determina que isso seja definido por meio de negociação coletiva.
