Trabalhadores do comércio foram surpreendidos por um anúncio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que altera as regras para o funcionamento do setor em domingos e feriados.
A mudança, que inicialmente entraria em vigor ainda em 2025, foi adiada para o dia 1º de março de 2026, conforme a Portaria MTE nº 1.066/2025, publicada no Diário Oficial da União em junho.
A medida oferece um prazo maior para que empregadores e sindicatos firmem acordos coletivos antes que as novas exigências passem a valer.
Novas regras de trabalho nos domingos e feriados surpreende trabalhadores
Na prática, a principal alteração diz respeito à exigência de convenções coletivas para permitir o trabalho em feriados no comércio.
Até recentemente, com base na Portaria nº 671/2021, editada durante o governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os patrões podiam autorizar, de forma unilateral, que seus estabelecimentos funcionassem em feriados, sem necessidade de negociação prévia com os sindicatos.
A nova regra revoga essa possibilidade e restabelece a necessidade de acordo coletivo entre patrões e empregados para qualquer atividade em datas comemorativas.
A medida afeta diretamente diversos segmentos do comércio, incluindo supermercados, lojas de rua, shoppings e centros comerciais.
A partir de 2026, essas empresas só poderão operar em feriados se houver autorização formal prevista em convenção coletiva, respeitando também eventuais restrições da legislação municipal.
A regra não se aplica automaticamente a todos os setores, o que reforça a importância da negociação entre patrões e trabalhadores para definir condições específicas de funcionamento.
Novas regras de trabalho nos domingos e feriados devolve proteção aos trabalhadores do comércio
Segundo o MTE, a mudança busca corrigir uma distorção criada anteriormente, quando o diálogo com os sindicatos foi deixado de lado.
A retomada da exigência de convenção coletiva é vista pelo governo como uma forma de reforçar a valorização da negociação entre as partes e equilibrar interesses de empregadores e empregados.
Embora a portaria tenha sido editada em 2023, sua aplicação foi adiada duas vezes, a última delas em junho de 2025.
A nova data, em 2026, representa um gesto do governo para ampliar o tempo de diálogo entre representantes sindicais e empresariais. Com isso, as empresas têm até março de 2026 para revisar suas práticas e firmar novos acordos coletivos.
Para os trabalhadores, trata-se de uma mudança significativa: o trabalho em feriados, que antes podia ser imposto, agora deverá ser fruto de consenso, oferecendo mais proteção e previsibilidade sobre suas jornadas em datas especiais.
