A rede varejista Havan foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais a uma ex-funcionária dispensada pouco tempo depois de atuar como testemunha em um processo trabalhista contra a empresa. Para o Tribunal Regional do Trabalho, a dispensa teve caráter retaliatório, o que configura prática discriminatória.
A decisão, tornada pública no fim de junho, analisou o caso de uma trabalhadora que atuava na unidade da Havan em Praia Grande, no litoral paulista. Ela foi desligada cerca de 20 dias após prestar depoimento, em setembro de 2023, em uma ação movida por outro empregado da rede.
Justificativa da empresa não foi comprovada
Durante o processo, a Havan sustentou que a demissão ocorreu por motivos relacionados ao desempenho profissional da funcionária, alegando baixa produtividade. No entanto, segundo a sentença, a empresa não apresentou relatórios, avaliações internas ou qualquer outro tipo de documentação que comprovasse essas justificativas.
Diante da ausência de provas e da proximidade temporal entre o depoimento e a dispensa, a Justiça entendeu que houve violação de direitos fundamentais da trabalhadora. Até o fechamento da decisão, a empresa não havia apresentado manifestação pública sobre o caso.
Indenização fixada pela Justiça do Trabalho
A juíza substituta da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande, Bruna Gabriela Martins Fonseca, determinou o pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais. Na avaliação da magistrada, a conduta da empresa comprometeu garantias constitucionais, como o direito de acesso à Justiça e a liberdade de colaborar com o Poder Judiciário sem sofrer represálias.
Proteção legal a testemunhas em ações trabalhistas
O caso reforça o entendimento de que empregados que participam de processos judiciais, seja como autores ou testemunhas, estão protegidos pela legislação trabalhista. A dispensa motivada por retaliação é considerada irregular e pode gerar responsabilização para o empregador.
Especialistas apontam que decisões como essa funcionam como alerta ao setor empresarial. Justificativas relacionadas a desempenho precisam estar devidamente documentadas e comprovadas. Caso contrário, a empresa corre o risco de ser condenada por danos morais, além de sofrer impactos à sua imagem institucional.
