A decisão da Uber e da 99 de adiar, sem data para retomada, o serviço de transporte de passageiros por motocicleta em São Paulo provocou reação no setor de mobilidade urbana. As plataformas haviam planejado relançar o motoapp nesta quarta-feira (11), mas recuaram após a sanção da lei municipal que estabelece novas regras para o funcionamento da modalidade na capital paulista. As informações são do UOL.
Regras criam impasse entre empresas e Prefeitura
A regulamentação aprovada pelo prefeito Ricardo Nunes mudou o cenário previsto pelas empresas. Entre os pontos mais criticados está a exigência de placa vermelha, normalmente utilizada para mototáxi. Segundo a Amobitec, entidade que representa aplicativos de transporte, a medida ignora a legislação federal que diferencia os serviços de aplicativos de categorias tradicionais.
Outro ponto de controvérsia é o processo de credenciamento. A lei prevê que tanto empresas quanto motociclistas passem por uma análise prévia, que pode levar até 60 dias — prazo que, conforme o texto, pode ser prorrogado indefinidamente pela Prefeitura. Para as plataformas, isso abre brecha para que nenhuma autorização seja concedida na prática.
Também houve crítica à proibição de embarque e desembarque nas proximidades de terminais de ônibus, trem e metrô, o que, segundo as empresas, compromete a integração com o sistema de transporte público e limita o alcance do serviço.
Associação fala em “regulação inviável” e avalia acionar Justiça
Em nota, a Amobitec classificou a norma como “ilegal” e afirmou que ela funciona, na prática, como uma proibição do serviço. O diretor da associação, André Porto, afirmou que a medida retira o acesso à mobilidade para milhões de paulistanos e compromete a renda de motociclistas que atuam por aplicativo. Ele também disse que não houve diálogo com a gestão municipal durante o processo de formulação da lei.
Uber e 99 admitem avaliar medidas judiciais para contestar a regulamentação.
Motociclistas também apontam riscos
O Sindimotosp, que representa motociclistas profissionais, declarou preocupação com o texto aprovado. De acordo com o sindicato, a legislação elimina exigências técnicas consideradas importantes para reduzir acidentes e garantir segurança no trânsito.
