O uso do cartão refeição e do vale-alimentação no Brasil está prestes a se tornar mais justo e econômico para os trabalhadores. O governo anunciou mudanças nas regras desses benefícios, com o objetivo de reduzir custos e facilitar o acesso a alimentos de qualidade, beneficiando tanto empregados quanto empregadores.
Entre as mudanças em estudo estão a fixação de um teto para as taxas cobradas pelas operadoras, a redução do prazo de repasse aos estabelecimentos e a implementação da portabilidade gratuita dos benefícios. Essas medidas buscam corrigir distorções que, há anos, prejudicam tanto o comércio quanto os consumidores.
Criado em 1976, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem como objetivo incentivar as empresas a fornecerem alimentação adequada aos seus empregados. Por meio de benefícios como vale-refeição e vale-alimentação, as empresas recebem incentivos fiscais, enquanto os trabalhadores têm suporte para custear suas refeições e a compra de alimentos.
Atualmente, as operadoras de cartões de alimentação chegam a cobrar mais de 5% por transação em restaurantes, lanchonetes e supermercados. Uma das propostas em análise pelo governo é estabelecer um teto para essas taxas. Outro ponto problemático do modelo vigente é o prazo de repasse aos comerciantes, que pode chegar a 60 dias, gerando dificuldades de fluxo de caixa.
Propostas estacionou com disputas entre empresas
As propostas do governo para reformular o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA), com o objetivo de reduzir o preço dos alimentos, têm enfrentado obstáculos devido à insatisfação e à disputa entre empresas de benefícios e restaurantes. Um dos principais pontos de debate é a redução dos prazos de repasse, que tem dificultado o avanço das negociações.
Atualmente, bares e restaurantes recebem os valores do VA e VR em até 30 dias. O governo chegou a discutir um prazo de 48 horas, considerado inviável pelas operadoras, que argumentam que outros setores do mercado não possuem prazos fixos e podem negociar livremente as condições de pagamento.
