Menos de uma semana após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofreu uma nova condenação na última terça-feira (16), sendo obrigado a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos.
O caso foi julgado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, e envolvia declarações públicas consideradas “discriminatórias e ofensivas a pessoas negras”. A decisão foi unânime e a defesa ainda pode recorrer.
O processo surgiu a partir de declarações de Bolsonaro dirigidas a um apoiador negro com cabelo black power, feitas em frente ao Palácio da Alvorada e também durante uma de suas lives nas redes sociais, quando ainda ocupava a presidência. Na ocasião, ele comparou o cabelo do homem a um “criador de baratas” e fez referência a piolhos, associando o estilo à sujeira e a pragas.
A ação civil pública foi movida em 2021 pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) contra Bolsonaro e a União. Os procuradores solicitaram que o ex-presidente fosse condenado a pagar R$ 5 milhões em indenização coletiva, enquanto a União arcaria com R$ 10 milhões. Ao final, tanto Bolsonaro quanto a União foram condenados a pagar R$ 1 milhão cada.
O relator do caso, desembargador federal Rogério Favreto, ressaltou que manifestações feitas sob a forma de brincadeira — caracterizadas como racismo recreativo — reforçam estigmas raciais e perpetuam práticas de desumanização que remontam ao período da escravidão. O posicionamento dele foi acompanhado pelos outros dois magistrados da turma.
Por se tratar de uma ação cível, não havia possibilidade de aplicação de pena de prisão. A defesa de Bolsonaro, conduzida pela advogada Karina Kufa, alegou que as declarações não tiveram caráter racial e se limitaram a comentários sobre o comprimento do cabelo do interlocutor.
