Na última quinta-feira (4/9), policiais realizaram ações em sete Estados e no Distrito Federal em busca de um produto atualmente comercializado livremente pela internet, usado tanto em tratamentos médicos quanto em festas pelo Brasil: os chamados cogumelos “mágicos”. Coordenada pela Polícia Civil do DF, a operação Psicose atingiu números expressivos.
Foram registradas ao menos 10 prisões, cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e bloqueados R$ 30 milhões em contas dos investigados. De acordo com o delegado Waldek Cavalcante, responsável pela ação, o grupo também utilizava empresas do setor alimentício para lavar dinheiro e disfarçar atividades ilegais.
A operação representa mais um capítulo na disputa sobre a legalidade da produção e comercialização desses cogumelos alucinógenos. Atualmente, a espécie mais comum, conhecida cientificamente como Psilocybe cubensis, não está explicitamente listada entre os fungos e plantas proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No Brasil, as substâncias sujeitas a controle especial são regulamentadas pela Portaria 344 de 1998, organizadas em categorias e listas específicas. Embora os cogumelos em si não apareçam nessa relação, os compostos alucinógenos que contêm — psilocina e psilocibina — estão incluídos na lista F2 de substâncias psicotrópicas, cujo uso é proibido no país.
Isso leva vendedores, consumidores e advogados a argumentarem que, na prática, a proibição recairia apenas sobre a comercialização direta das substâncias extraídas dos cogumelos, e não sobre os próprios fungos. No entanto, esse não tem sido o entendimento adotado pela Justiça.
Em agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por tráfico de um homem preso em Brasília em 2023 por vender esses cogumelos. Segundo o advogado Fernando Vasconcelos, defensor do condenado, já está sendo preparado um novo recurso para levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que terá a decisão final sobre o tema.
