Trabalhadores que recebem vale-alimentação devem ficar atentos a uma regra importante sobre o benefício durante o período de férias. De acordo com especialistas em direito trabalhista, em muitos casos a empresa não pode simplesmente suspender o pagamento do auxílio enquanto o funcionário estiver afastado do trabalho.
Embora a legislação trabalhista brasileira não obrigue todas as empresas a conceder vale-alimentação, a situação muda quando o benefício passa a integrar o contrato de trabalho ou está previsto em acordo ou convenção coletiva. Nesses casos, a retirada do auxílio durante as férias pode ser considerada uma mudança prejudicial ao trabalhador, algo que a legislação busca evitar.
Advogados explicam que o primeiro passo para saber se o benefício deve continuar sendo pago é verificar três pontos principais: o contrato de trabalho, as regras internas da empresa e a convenção coletiva da categoria. Quando algum desses documentos garante o pagamento do vale-alimentação mesmo nas férias, a empresa pode ser obrigada a manter o benefício normalmente.
Por isso, especialistas recomendam que trabalhadores acompanhem seus direitos e procurem orientação caso percebam a suspensão do benefício sem explicação. Em algumas situações, o corte pode ser contestado judicialmente, especialmente quando o vale-alimentação já foi incorporado às condições do contrato de trabalho ao longo do tempo.
Benefício depende das regras do contrato e da categoria
Apesar de ser comum em muitas empresas, o vale-alimentação não é um benefício obrigatório pela Consolidação das Leis do Trabalho. Isso significa que a concessão do auxílio depende das políticas da empresa, do contrato firmado com o trabalhador ou de acordos coletivos firmados entre sindicatos e empregadores.
Em muitos casos, o benefício também pode estar ligado ao Programa de Alimentação do Trabalhador, iniciativa criada pelo governo para incentivar empresas a oferecerem alimentação adequada aos funcionários. Quando o vale-alimentação faz parte dessas regras ou de acordos coletivos, a suspensão durante as férias pode gerar questionamentos e até disputas trabalhistas.
