Um novo Projeto de Lei (PL 7026/25) em análise na Câmara dos Deputados pode transformar a realidade de muitos profissionais que dependem do carro para trabalhar: a proposta prevê isenção do pagamento de pedágios nas rodovias federais e estaduais para motoristas autônomos no exercício da profissão.
A iniciativa, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), foi apresentada no início de 2026 e teve repercussão imediata entre caminhoneiros, taxistas, mototaxistas e motofretistas. Pelo texto do projeto, o benefício seria válido apenas quando o veículo for utilizado de forma remunerada, ou seja, exclusivamente para transporte de cargas ou de passageiros.
A ideia é aliviar os custos dos profissionais que enfrentam despesas significativas com pedágios ao longo de suas jornadas diárias nas estradas brasileiras. Para ter direito à isenção, os motoristas teriam de se credenciar junto aos órgãos competentes, apresentando documentação do veículo e comprovantes que atestem o exercício da atividade profissional.
A proposta também prevê mecanismos como tags eletrônicas ou QR codes para identificação nas praças de pedágio, de forma a automatizar a liberação nas cancelas. A medida ainda está em tramitação e depende de aprovação pelos parlamentares para entrar em vigor.
Seus defensores argumentam que a isenção poderia reduzir os custos de operação e tornar o transporte mais competitivo, beneficiando milhares de trabalhadores autônomos que enfrentam a alta dos preços do combustível e de manutenção dos veículos. Já críticos apontam a necessidade de avaliar o impacto nas receitas das rodovias e na manutenção da infraestrutura.
Proposta ainda depende de aprovação e pode impactar concessões
O texto do Projeto de Lei 7026/2025 ainda precisa passar pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado, o projeto também terá de ser analisado pelo Senado. Somente após a sanção presidencial é que a medida poderá entrar em vigor, o que significa que a possível isenção ainda depende de etapas importantes no Congresso Nacional.
Especialistas apontam que a proposta pode gerar impacto financeiro nas concessionárias responsáveis pelas rodovias pedagiadas, exigindo reequilíbrio de contratos ou compensações por parte do poder público. Por outro lado, representantes da categoria defendem que a medida traria alívio imediato aos profissionais autônomos.
