Mudanças em discussão na legislação brasileira podem alterar a forma como a herança é dividida entre familiares após a morte de uma pessoa. Um projeto que faz parte da proposta de reforma do Código Civil brasileiro prevê retirar maridos e esposas da lista de herdeiros necessários, o que pode permitir que o cônjuge sobrevivente fique sem direito automático à herança em determinadas situações.
Hoje, pela legislação atual, o cônjuge faz parte do grupo de herdeiros necessários, junto com descendentes e ascendentes, como filhos, netos, pais e avós. Isso significa que essas pessoas têm direito garantido a uma parte mínima da herança, independentemente da existência de testamento. Com a mudança proposta, o cônjuge poderia deixar de ter essa proteção automática.
Caso a alteração seja aprovada, maridos e esposas poderiam ser excluídos da partilha de bens se o falecido tiver descendentes ou ascendentes vivos. Nesses casos, filhos, netos ou pais passariam a ter prioridade na sucessão patrimonial, e o cônjuge só herdaria automaticamente se não existissem outros herdeiros diretos.
Mesmo assim, o projeto prevê alguns mecanismos de proteção para evitar que viúvos e viúvas fiquem totalmente desamparados. Entre eles está o direito de continuar morando no imóvel da família e a possibilidade de receber uma compensação financeira determinada pela Justiça em casos de dependência econômica.
Quando a herança pode mudar de destino
Outro ponto importante é que o regime de bens do casamento também influencia diretamente na divisão do patrimônio. Em alguns casos, como no regime de separação total de bens, o cônjuge pode não ter direito automático à herança, já que cada pessoa mantém patrimônio individual ao longo da união.
Por isso, especialistas recomendam planejamento sucessório e a elaboração de testamento para evitar conflitos familiares e garantir que a vontade da pessoa falecida seja respeitada. Essas medidas podem definir previamente como os bens serão distribuídos e assegurar proteção ao cônjuge sobrevivente.
