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Lei que está em vigor afeta quem abastece em postos de combustível

Por Caio César Gomes
31/10/2025
isenção

José Cruz/Agência Brasil

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ou Lei nº 13.709/2018, estabelece regras sobre como empresas, incluindo postos de combustível, devem tratar os dados pessoais dos clientes. No dia a dia, isso é importante, já que até um abastecimento simples pode implicar no compartilhamento de informações. Conhecer os próprios direitos permite que o consumidor controle o que é coletado e como esses dados são utilizados.

No contexto de postos de combustível, a LGPD influencia desde o cadastro para programas de fidelidade até o uso de cartões de pagamento e aplicativos de pagamento digital. Informações como nome, CPF, endereço e histórico de consumo podem ser coletadas, mas somente com finalidade específica e mediante consentimento do cliente.

Além disso, a lei garante ao consumidor o direito de acessar, corrigir e até solicitar a exclusão de seus dados pessoais, bem como de saber com quem essas informações são compartilhadas. Com essas medidas, a LGPD busca aumentar a transparência e a segurança, protegendo a privacidade dos clientes mesmo em situações cotidianas como abastecer o veículo.

Em resumo, a LGPD reforça a importância de que empresas e consumidores tenham consciência sobre o uso de dados pessoais. Nos postos de combustível, assim como em diversos outros serviços do dia a dia, estar informado sobre os direitos garantidos pela lei permite tomar decisões mais seguras e conscientes, garantindo que a privacidade seja respeitada.

Como a LGPD transforma a experiência do consumidor

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A aplicação da LGPD nos postos de combustível vai além da proteção de dados: ela influencia a forma como serviços e programas de fidelidade são estruturados, exigindo que as empresas obtenham consentimento claro e específico dos clientes para qualquer coleta de informação. Isso significa mais transparência e segurança, proporcionando ao consumidor maior controle sobre seus próprios dados.

Além disso, a lei incentiva práticas responsáveis por parte dos estabelecimentos, como armazenamento seguro de informações e restrição do compartilhamento sem autorização. Para o cliente, isso se traduz em mais confiança ao utilizar aplicativos, cartões de pagamento ou programas de pontos, garantindo que sua privacidade seja respeitada mesmo em situações rotineiras como abastecer o veículo.

Caio César Gomes

Caio César Gomes

Jornalista por formação (Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP), apaixonado por contar boas histórias.

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