O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve ter garantidos a presunção de inocência e o direito à ampla defesa. Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, em uma suposta tentativa de impedir o terceiro mandato de Lula.
“A única coisa que eu posso dizer é que, nesse país, no tempo em que eu governo o Brasil, todas as pessoas têm direito à presunção de inocência”, disse Lula em coletiva de imprensa. A defesa de Bolsonaro nega as acusações e afirma que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última terça-feira (9) o julgamento da denúncia contra Bolsonaro e outros sete réus, previsto para se estender ao longo de seis dias. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes pediu um dia adicional, o que fez com que quatro dias do julgamento ocorressem ainda nesta semana.
Os ministros podem decidir pela absolvição ou condenação de um ou mais réus. Em caso de absolvição, o processo é arquivado. Se houver condenação, os ministros definirão, por maioria, a pena de cada réu, considerando o grau de participação de cada um nas atividades ilícitas.
Quais são os crimes atribuídos a Bolsonaro?
- Organização criminosa armada: pratica o crime quem lidera organização de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada, com uso de armas, caracterizada pela divisão de tarefas, visando à prática de crimes;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;
- Golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído;
- Dano qualificado contra o patrimônio da União: ocorre quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado: o crime fica caracterizado quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
