Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu que mulheres vítimas de violência doméstica possam se afastar do trabalho sem perder a remuneração. O entendimento foi aprovado por unanimidade e confirma a aplicação de medidas previstas na Lei Maria da Penha, ampliando a proteção às vítimas também no campo financeiro.
Pelas regras definidas pela Corte, quando houver vínculo formal de trabalho, o empregador será responsável por pagar os primeiros 15 dias de afastamento. Após esse período, o benefício passa a ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo que a trabalhadora continue recebendo renda enquanto estiver afastada por medida protetiva.
A legislação já previa que mulheres vítimas de violência poderiam se afastar do emprego por até seis meses sem perder o vínculo empregatício. No entanto, havia dúvidas sobre quem deveria arcar com o pagamento durante esse período. A decisão do STF esclarece essa lacuna e estabelece que a proteção deve incluir também a segurança financeira da vítima.
O entendimento também determina que mulheres que contribuem para a Previdência Social, mas não possuem vínculo formal de trabalho, poderão receber o benefício diretamente do INSS. Já aquelas que não são seguradas da Previdência poderão ter acesso a auxílio assistencial, desde que comprovada a situação de vulnerabilidade econômica.
Além disso, a decisão abre a possibilidade de o Estado cobrar posteriormente do agressor os valores pagos durante o afastamento. A medida reforça a responsabilidade de quem comete violência doméstica e busca garantir que as vítimas tenham condições de se proteger e reconstruir a própria vida sem sofrer prejuízos financeiros imediatos.
Como funciona o afastamento na prática
Para ter direito ao afastamento remunerado, a mulher precisa estar amparada por uma medida protetiva concedida pela Justiça, geralmente solicitada após registro de ocorrência ou denúncia de violência doméstica. Com a decisão judicial, ela pode se afastar do trabalho para garantir sua segurança e reorganizar a vida pessoal, sem o risco de perder o emprego ou sofrer descontos no salário.
A medida também busca fortalecer a rede de proteção às vítimas, permitindo que elas tenham tempo para buscar apoio psicológico, jurídico e social. Especialistas apontam que a garantia de renda durante o período de afastamento é fundamental para que muitas mulheres consigam romper o ciclo de violência sem depender financeiramente do agressor.
