As mulheres que trabalham como domésticas têm acesso a uma série de direitos garantidos pela lei trabalhista e pela Previdência Social, mas isso quando estão com a carteira assinada ou contribuem como seguradas do INSS.
Em situações como doença, gravidez ou demissão sem justa causa, existem benefícios que ajudam a garantir uma renda por um tempo. Entre eles estão o auxílio-doença, o salário-maternidade, que é pago durante a licença da gestante, e o seguro-desemprego, que pode ser concedido em caso de demissão sem justa causa.
Outro direito importante é o FGTS, que deve ser depositado todos os meses pelo empregador. Esse valor funciona como uma reserva financeira que pode ser usada em situações como demissão ou outras necessidades previstas em lei.
Contribuição previdenciária e futuro assegurado
Com o registro formal, a trabalhadora também passa a ter direito à aposentadoria por idade do INSS, desde que cumpra o tempo mínimo de contribuição exigido. Também em caso de falecimento, os dependentes podem receber a pensão por morte, que é um benefício destinado a ajudar financeiramente a família.
Apoio à renda familiar
Para trabalhadoras de baixa renda que têm filhos, existe o salário-família, que ajuda a complementar a renda mensal. Além disso, programas como o Crédito do Trabalhador oferecem acesso a empréstimos com juros menores, facilitando o planejamento financeiro e o controle das despesas.
