Uma nova proposta em discussão no Câmara dos Deputados pode trazer mudanças importantes para milhões de motoristas brasileiros. O projeto prevê a possibilidade de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros com mais de 10 anos de fabricação, medida que vem ganhando força entre parlamentares e especialistas.
A proposta está formalizada no Projeto de Lei 6466/25, que cria um programa nacional voltado à redução do imposto para veículos mais antigos. A ideia é estimular estados e o Distrito Federal a concederem o benefício, já que o IPVA é um tributo estadual e não pode ser alterado diretamente por uma lei federal.
Para viabilizar a medida, o projeto prevê que o governo federal ofereça compensação financeira aos estados que aderirem à política de isenção. Dessa forma, seria possível reduzir a carga tributária sobre proprietários de veículos antigos sem provocar perdas diretas na arrecadação dos governos estaduais.
Caso seja aprovado pelo Congresso, o benefício poderá atingir principalmente famílias de baixa renda que dependem de carros mais antigos para trabalhar ou se locomover. A proposta também prevê critérios específicos, como a inscrição do proprietário no Cadastro Único (CadÚnico) e a limitação da isenção a um veículo por família.
Estados podem ter regras diferentes para o imposto
Mesmo com a proposta em discussão no Câmara dos Deputados do Brasil, a aplicação da isenção ainda depende da adesão de cada estado. Isso acontece porque o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo estadual, o que significa que os governos locais têm autonomia para definir regras, prazos e critérios de cobrança.
Atualmente, alguns estados brasileiros já adotam modelos próprios de isenção para veículos mais antigos, com limites que variam entre 10, 15 ou até 20 anos de fabricação. Caso a proposta avance no Congresso, a tendência é que mais estados passem a adotar regras semelhantes, ampliando o número de motoristas beneficiados.
