Desde 1º de julho de 2025, motoristas e turistas que circulam pela Flórida precisam redobrar a atenção. Entrou em vigor o House Bill 501 (HB 501), também conhecido como Lei de Condução com Mãos Livres da Flórida (Florida Hands-Free Driving Law).
A legislação atualiza e reforça as seções 316.305 e 316.306 dos Estatutos da Flórida, proibindo o uso manual de dispositivos portáteis, como celulares, enquanto o veículo estiver em movimento. Agora, é obrigatório o uso exclusivo de tecnologia totalmente mãos-livres, seja por Bluetooth, cabo ou viva-voz, para chamadas telefônicas, GPS e demais funções do dispositivo.
A medida foi criada para reduzir distrações ao volante e aumentar a segurança no trânsito, protegendo motoristas, passageiros e pedestres. Estudos indicam que o uso do celular enquanto se dirige é uma das principais causas de acidentes, e a nova lei visa combater esse risco de forma mais rigorosa.
A regra vale para todos os motoristas, incluindo turistas e visitantes que alugam veículos na Flórida. As penalidades variam de acordo com a gravidade e a reincidência da infração. Na primeira ocorrência, trata-se de uma violação de trânsito não-móvel, com multa inicial de US$ 30, acrescida de custos judiciais.
Se o motorista for flagrado novamente dentro de cinco anos, a infração é classificada como móvel, com multa base de US$ 60. A legislação é ainda mais rigorosa em zonas escolares ou áreas de construção com trabalhadores, onde as multas começam em US$ 150 e o infrator recebe três pontos na carteira.
Florida Hands-Free Driving Law – Principais pontos
Objetivo: Reduzir distrações ao volante e aumentar a segurança no trânsito.
Abrangência: Todos os motoristas, incluindo turistas e visitantes que alugam veículos.
Uso obrigatório: Tecnologia totalmente mãos-livres para chamadas, GPS e outras funções (Bluetooth, cabo ou viva-voz).
Penalidades:
- Primeira infração: multa de US$ 30 + custos judiciais (violação não-móvel).
- Reincidência em até 5 anos: multa de US$ 60 (infração móvel).
- Zonas escolares ou áreas de construção: multa mínima de US$ 150 + 3 pontos na carteira.
Justificativa: Estatísticas mostram que celulares ao volante são uma das principais causas de acidentes; a lei aumenta a fiscalização e a punição para reduzir esse risco.
