Uma nova lei que pode mudar as regras para motoristas e entregadores de aplicativos no Brasil está prestes a ser votada no Congresso Nacional. A proposta busca regulamentar o trabalho em plataformas digitais, como transporte e entregas por aplicativo, criando normas específicas para milhões de trabalhadores que atuam nesse setor.
O projeto está sendo discutido na Câmara dos Deputados e a expectativa é que a votação aconteça até o início de abril de 2026. O objetivo é estabelecer uma legislação que garanta mais segurança jurídica para trabalhadores e empresas, além de definir direitos e deveres para quem atua nessas plataformas.
Entre os principais pontos debatidos está a criação de regras que ampliem a proteção social para motoristas e entregadores. A proposta pretende melhorar as condições de trabalho dessa categoria, que cresceu rapidamente nos últimos anos com o avanço dos aplicativos de mobilidade e delivery.
Apesar do avanço das negociações, ainda existem divergências entre representantes dos trabalhadores, empresas de tecnologia e parlamentares. Um dos desafios do projeto é equilibrar a criação de garantias para os profissionais sem gerar aumento significativo nos custos das plataformas ou das corridas para os usuários.
Proposta busca mais direitos para trabalhadores de aplicativos
A discussão faz parte de um movimento mais amplo do governo para atualizar a legislação trabalhista diante do crescimento do trabalho por aplicativos. A ideia é criar regras que ofereçam mais proteção a motoristas e entregadores sem descaracterizar o modelo de trabalho autônomo.
Nos bastidores do Congresso, parlamentares intensificaram reuniões e negociações ao longo do mês de março para tentar chegar a um consenso antes da votação. Caso seja aprovado, o projeto poderá marcar um novo capítulo na regulamentação do trabalho digital no Brasil.
